STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório

O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Decisão do TJSP derruba liminar que concedia bônus de 10% e muda o 1º lugar da residência na Santa Casa de Limeira

TJSP derruba liminar sobre bônus de 10% e devolve vaga de residência médica à candidata que cumpriu o edital no prazo

IA acelera rotinas e redefine a prática jurídica no Brasil

Pesquisa aponta que mais da metade dos profissionais do Direito já utiliza inteligência artificial, enquanto especialistas defendem equilíbrio entre tecnologia e atuação humana